sexta-feira, 9 de março de 2018

Procon de Maringá multa Sanepar em mais de R$ 2 milhões por cobrança abusiva



O Procon de Maringá aplicou multa de R$ 2.363.633, 33 na Sanepar por negar-se a realizar recálculo da conta de água dos consumidores que tiveram aumento do valor da fatura em razão de problemas técnicos na rede de distribuição. A reavaliação da fatura deve contemplar os últimos 12 meses e estabelecer um consumo médio.

“Muitas vezes, o consumidor é pego de surpresa com aumento exorbitante do valor da conta de água, sem que tenha alterado o seu consumo costumeiro”, explica o diretor do Procon Rogério Calazans, acrescentando que é dever da empresa concessionária informar o consumidor sobre a ocorrência de alteração no consumo.

A partir dessa notificação, a Sanepar deve rever a fatura e recalcular o valor a partir da média de consumo dos últimos 12 meses. “Entretanto, nestes casos, a Sanepar chega a aplicar um desconto sobre o valor da fatura, mas, ainda assim, o valor fica distante do consumo real”, afirma Rogério Calazans.

O diretor do Procon acrescenta que o Poder Judiciário já consolidou decisão no sentido da obrigatoriedade do recálculo pela empresa em casos de falhas técnicas na rede de distribuição que cause impacto no consumo e valor da tarifa. No entanto, a Sanepar não tem atendido a esse direito do consumidor.

“Como essa prática da empresa extrapola os limites individuais, atingindo todos os consumidores, expostos a essa prática abusiva, o Procon de Maringá resolveu decidir sobre a matéria de forma coletiva, aplicando uma multa com vistas a inibir a continuidade do procedimento e descaso com decisões judiciais”, explica Rogério Calazans.